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Municípios rondonienses podem falir sem repasses
A grande maioria das administrações municipais de Rondônia dependem totalmente de repasses federais e estaduais para oferecer os serviços públicos. A observação foi feita pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes (PR), de Alvorada do Oeste, durante entrevista para um programa da Rede TV. Laerte colocou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e a importância da AROM no auxílio técnico aos gestores. Ele explicou que, diante das severas perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas no ano de 2009, a associação mobilizou os prefeitos pela reposição dos recursos, através de manifestações em Brasília. O presidente também destacou outras importantes conquistas, como a implantação do Diário Oficial Eletrônico que, conforme resumiu, implica em economia de até 80% com as publicações dos atos públicos, praticidade e transparência, além da validade jurídica, reconhecida em parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). PRÉ-SAL - Laerte Gomes informou que, com base nos cálculos atuais da AROM e CNM, os municípios de Rondônia podem receber quase R$ 50 milhões de royalties da exploração do petróleo encontrado no fundo do mar, abaixo da camada de sal. Para tanto, esclareceu o prefeito, o Senado precisa votar a Emenda Constitucional 387/2009, aprovada pelos deputados federais, no início deste mês. A EC prevê a redistribuição dos recursos de forma igualitária aos estados e municípios do país, sobre o montante correspondente aos estados produtores, que são o Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ), onde estão 130 municípios, contra 5.300 municípios e demais 24 estados brasileiros. ?Estamos confiantes que os senadores farão justiça, reconhecendo que os estados não produtores pertencem à União, assim como o óleo?, disse. ...